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Nesta semana os destaques para as propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados foram quase todas diretamente relacionadas à pandemia de Covid-19. No total foram quatro aprovações que passaram pela mesa diretora e vão para sanção ou do Senado ou do Presidente.
Propostas aprovadas
MP libera verba para Brasil aderir ao Covax Facility
A Câmara aprovou na terça-feira (2) a medida provisória (MP) que libera R$ 2,5 bilhões para o Brasil aderir ao Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19.
O texto segue agora ao Senado e precisa ser aprovado no máximo até esta quarta, último dos 120 dias de validade da medida provisória. Se isso não acontecer, o dinheiro que ainda não tiver saído dos cofres federais fica bloqueado novamente.
Lei que permite a compra de vacinas
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que ficou conhecido como “Perse”. A PL é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode).
Dentro das medidas tomadas pelo “Perse” estão:
- O parcelamento de dívidas do setor geradas pelo fechamento dos estabelecimentos por conta das medidas restritivas decretadas pelos governadores. A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 12 anos para pagar;
- Isenção de impostos por 5 anos;
- Manutenção de empregos – A permanência no Programa de redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores com complemento do governo até o dia 31 de dezembro de 2021;
- Maior acesso a empréstimos com juros baixos até o dia 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a PL, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
O Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
PL classifica visão monocular como deficiência visual
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 1615/19, do Senado Federal, que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Atualmente, a visão monocular não é considerada deficiência por lei federal, mas já é classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas. Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.
