Um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro significativo para trabalhadores brasileiros foi apresentado na Câmara dos Deputados. O PL nº 3624/2024, de autoria do deputado federal Duda Ramos (RR), propõe a completa isenção do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário, permitindo que os trabalhadores recebam o benefício natalino sem os descontos tributários atuais.
A iniciativa legislativa sugere alterações na Lei nº 7.713, de 1988, incluindo um novo inciso no artigo 6º para garantir essa isenção. Simultaneamente, o projeto prevê a revogação de dispositivos que atualmente determinam a tributação sobre a gratificação natalina na legislação tributária brasileira.
Em sua justificativa, o parlamentar roraimense fundamenta a proposta no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece o décimo terceiro como direito do trabalhador. Segundo Duda Ramos, a cobrança de imposto sobre esse benefício descaracteriza o propósito original da gratificação, que é proporcionar um suporte financeiro adicional no final do ano.
“A tributação atual pode reduzir em até 25% o valor do décimo terceiro, prejudicando justamente os trabalhadores que mais dependem desse recurso para despesas de fim de ano”, argumenta o deputado, que também critica a defasagem na correção da tabela do imposto de renda frente à inflação dos últimos anos.
Economistas consultados sobre a proposta indicam que a medida poderia resultar em um impulso econômico considerável, com os valores não tributados sendo direcionados ao consumo e fortalecendo o comércio. Por outro lado, há preocupações quanto ao impacto na arrecadação federal que precisarão ser avaliadas durante a tramitação do projeto.
O deputado já iniciou articulações com lideranças partidárias e membros da Comissão de Finanças e Tributação para viabilizar o avanço da proposta, buscando construir um consenso sobre os benefícios sociais e econômicos da medida.
“Este projeto representa um passo importante para tornar nosso sistema tributário mais equilibrado, beneficiando milhões de brasileiros que trabalham formalmente”, destacou Ramos.
O PL 3624/2024 seguirá o trâmite legislativo normal, passando pelas comissões temáticas da Câmara antes da votação em plenário. Se aprovado, ainda precisará da concordância do Senado Federal e da sanção presidencial para entrar em vigor.
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