O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta quinta-feira (28) que a proposta de “ajuste fiscal” apresentada pelo governo Lula (PT) é insuficiente para resolver os problemas financeiros do país e pode prejudicar a população ao aumentar impostos para sustentar os crescentes gastos públicos. Fagundes destacou que não se pode aceitar um aumento de impostos para financiar os gastos do governo, especialmente enquanto o mercado enfrenta a oscilação do dólar, a inflação sobe e a desconfiança econômica cresce.
O senador também ressaltou que, enquanto isso, o salário mínimo segue sem reajustes adequados, penalizando os trabalhadores. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a medida, Fagundes, que é contra a proposta, reforçou que a oposição lutará para que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda não avance sem antes passar por um debate amplo e responsável. “Vamos promover um amplo debate com a sociedade, ouvindo os diversos setores para entender o impacto real dessa medida”, afirmou.
Fagundes enfatizou que qualquer alteração no sistema tributário deve ser cuidadosamente analisada e ter como objetivo o benefício da população, e não servir como pretexto para aumentar os impostos. “Nosso compromisso é garantir que qualquer mudança no sistema tributário seja realmente benéfica para a população, e não apenas mais um pretexto para aumentar impostos. Vamos analisar, discutir e votar com responsabilidade, sempre em favor do que for melhor para o povo e para o país”, concluiu.
O senador também relembrou o papel da oposição durante a pandemia, destacando o suporte dado aos estados e municípios. “Durante a pandemia, sob o governo Bolsonaro, ajudamos estados e municípios com recursos essenciais. Agora, o que vemos é um governo que, dia após dia, demonstra incapacidade de cumprir o orçamento e de honrar suas promessas”, criticou.
A proposta do governo Lula inclui a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que cumpre uma promessa de campanha. Para financiar essa medida, o governo pretende criar uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, com o objetivo de fazer com que os mais ricos paguem mais impostos. Além disso, mudanças também estão sendo propostas para a correção do salário mínimo, a definição de novas regras para os militares, e o aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O governo ainda projeta uma série de alterações em benefícios como o abono salarial, o Bolsa Família, e a previdência dos militares, além de medidas de controle contra fraudes em benefícios sociais.
Essas mudanças fiscais também preveem um aumento da fiscalização nas emendas parlamentares e a restrição da criação de novos benefícios tributários caso haja déficit primário no orçamento.