A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados emitiu um parecer enfático defendendo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) contra um inquérito da Polícia Federal. O documento, datado de 11 de novembro de 2024, classifica a investigação como uma “interferência direta na autonomia do Poder Legislativo”.
O caso surgiu após declarações de van Hattem contra o delegado Fábio Alvarez Schor durante uma sessão na Câmara em agosto. O parlamentar criticou o delegado, acusando-o de criar “relatórios fraudulentos” e alegando abuso de autoridade.
A Polícia Federal indiciou van Hattem por calúnia e injúria, argumentando que suas declarações visavam constranger o delegado. No entanto, a Procuradoria Parlamentar defende que a fala do deputado está protegida pela inviolabilidade constitucional, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal.
O procurador parlamentar Luís Tibé ressaltou que a mera instauração do inquérito configura perseguição política e compromete o exercício dos mandatos populares.
Nesta segunda-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou, classificando o indiciamento como “um ataque ao Parlamento brasileiro”.
A defesa de van Hattem já pediu o arquivamento do inquérito, reforçando a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
