O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão. O contrato foi celebrado durante a nova gestão de David Reis (Avante).
A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes (PP). O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.
De acordo com documentos, o presidente da CMM contratou, no último dia 21, a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. para serviços de limpeza, no valor de R$ 1.541.102,54, sem o devido processo licitatório. Esse contrato gerou suspeitas de ilegalidade.
A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
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