Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concluiu o julgamento de Ação de Investigação Eleitoral (Aije) contra o partido Agir36, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), e anulou os votos de toda a chapa de vereadores que concorreu nas eleições de 2020. As supostas irregularidades envolvem a cota de gênero.
Como consequência dessa decisão, o vereador Antonio Peixoto é atingido com a perda do mandato. Porém, o mesmo pode recorrer ao próprio TRE-AM e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este apelo inclusive pode garantir um “efeito suspensivo”, o que implica que a perda do mandato não ocorre de imediato. O julgamento do TRE somente terá impacto concreto se e quando for validado pelo TSE.
Anteriormente, o placar estava em 4 a 2. O relator do caso, o juiz Fabrício Marques, modificou o seu voto e o resultado final teve 5 votos pelo provimento da Aije e 1 voto contrário.
Por meio de nota, o parlamentar esclareceu que a ação é referente ao partido ao qual é filiado. Portanto, em nenhum momento do processo é diretamente acusado de qualquer conduta ilícita ou de qualquer ato ilegítimo ou fraude.
“Minha participação no processo se dá porque, de acordo com a atual jurisprudência do TSE nestes casos, todos os candidatos da sigla sofrem os efeitos de eventual fraude perpetrada pelos demais filiados, ainda que com ela não tenha contribuído nem tenha participado.”, explicou.
O vereador também afirmou que utilizará seu direito de recorrer da decisão da Justiça Eleitoral, confiante na reversão do julgamento, citando casos anteriores em que a violação da cota de gênero foi descartada.
“Enquanto cidadão que sou, me reservo o direito de seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer desta decisão, com a confiança de que lutaremos para a reversão do julgamento. Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o Tribunal concluiu que não houve qualquer violação à quota de gênero.”, disse.
