O vereador Richardson do Mutirão (PL) declarou voto contrário ao Projeto de Lei do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), que sugere reajustar o salário do prefeito para R$ 27 mil mensais. Em vídeo, o vereador afirmou que a proposta viola a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, além de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, que proíbem aumentos salariais para agentes públicos entre o período eleitoral e o fim do mandato.
Segundo Richardson, a legislação estabelece que qualquer proposta de aumento de subsídios deve ser de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal, com prazos que garantam a transparência e a ética no processo. Protocolada na última segunda-feira (28), a proposta entrou em análise em regime de urgência e deve ser debatida nas próximas sessões da Câmara de Itacoatiara.
Caso aprovado, o novo salário do prefeito Mário Abrahim superará o de prefeitos de 23 capitais, incluindo Belo Horizonte (R$ 26.343,28), Florianópolis (R$ 26.198,15), Curitiba (R$ 25.779,64), Rio de Janeiro (R$ 24.751,97) e Manaus (R$ 19.824,17), de acordo com levantamento da CNN Brasil.
Itacoatiara, que possui cerca de 112 mil habitantes segundo o IBGE, acompanha a tramitação do projeto com atenção, enquanto o debate sobre o reajuste salarial gera repercussão entre autoridades e a população local.
