Em meio à polêmica sobre o aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi inserido no projeto de reajuste um dispositivo legal que permite aos vereadores optarem por manter o subsídio da legislatura anterior, atualmente fixado em R$ 18.991,69, em vez de receber o valor atualizado.
Segundo o vereador Gilmar Nascimento, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a medida visa atender àqueles que criticam o reajuste salarial.
Gilmar Nascimento argumenta que a proposta oferece transparência e coerência política. “Se o vereador considera o reajuste imoral, pode simplesmente abrir mão dele”, afirma.
O parlamentar explica que os vereadores que se opõem à atualização de subsídios poderão protocolar uma declaração de renúncia na Presidência da Casa. Caso o vereador não manifeste interesse em permanecer com o valor anterior, receberá automaticamente o subsídio atualizado. A opção deverá ser formalizada mediante declaração oficial. A escolha será válida para toda a 19ª Legislatura.
“Pode-se arguir na seara competente, que é o Judiciário, para questionar a legalidade do dispositivo, mas considero isso um contrassenso”, afirmou Nascimento.
Aumento salarial dos vereadores e do prefeito
Nesta segunda-feira (2/12), foram deliberados na CMM os projetos de lei que propõem aumentos significativos nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da capital.
O Projeto de Lei 467/2024, que trata do aumento dos subsídios dos vereadores, estabelece um reajuste de 37,3%. Atualmente recebendo R$ 18 mil, os vereadores terão seus salários aumentados para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025 e, em fevereiro, para R$ 26.080,98. Para os vereadores, o salário é equivalente a 75% do valor pago aos deputados estaduais.
Já o Projeto de Lei 468/2024 visa reajustar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários para o período de 2025 a 2028. O salário do prefeito aumentará de R$ 27 mil para R$ 35 mil (um aumento de 29,6%). O vice-prefeito terá seu subsídio elevado de R$ 26 mil para R$ 32 mil, representando um aumento de 23,08%. Já os secretários municipais receberão um aumento expressivo de 57,89%, passando de R$ 17.100 para R$ 27 mil.
