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Volta de pagamento de penduricalho a juízes pode custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Pagamento retroativo de 'penduricalho' a juízes federais pode custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Presença de advogado na dissolução de união estável em cartório civil é obrigatória, determina CNJ

CNJ determina que dissolução de união estável em cartório civil deve contar com a presença de advogado ou defensor público.

GMF/TJAM inspeciona unidade prisional do Puraquequara

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJAM inspeciona unidade prisional do Puraquequara em Manaus.