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STF derruba lei estadual que proibia medidores externos de consumo de energia no Amazonas.

Projeto de lei busca incluir atos antidemocráticos na Lei Antiterrorismo, classificando os eventos de 8 de janeiro como terrorismo.

Nova lei torna CPF o único número de identificação geral no país, com prazo de adequação para órgãos públicos.

Câmara Municipal de Manaus planeja criar um espaço exclusivo para abrigar cães e gatos que vivem no prédio da Casa Legislativa.

Nova lei em Boa Vista permite que mulheres tenham acompanhante em consultas ginecológicas, visando prevenir casos de violência obstétrica.

Lei municipal de 2002 que determina 20% de músicas de artistas locais em rádios de Manaus é descumprida.

Nova lei estabelece regras para o retorno de grávidas ao trabalho presencial durante a pandemia.