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TJAM derruba liminares que garantiam a grandes redes o não pagamento de ICMS que tirou R$ 113 milhões do fundo social do Amazonas

A decisão reacende a pressão por apuração sobre grandes redes supermercadistas, atacadistas e distribuidoras que, amparadas por liminares, mantinham isenção de ICMS da cesta básica sem recolher contrapartida ao Fundo de Promoção Social; segundo o Estado, o impacto chega a R$ 113,5 milhões