Decisão
TRE-RO pode julgar caso de fraude à cota de gênero que ameaça mandatos em Porto Velho
Decisão da Justiça Eleitoral mantém condenação envolvendo partidos e pode levar à recontagem de votos ainda em 2026
01/04/2026 20h18
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Judiciário
JUSTIÇA ELEITORAL
TRE-RO impõe derrota a Rafael Fera e mantém condenação por fake news nas eleições de 2024
Tribunal rejeita recurso da defesa e confirma multa de R$ 10 mil contra o deputado federal; decisão unânime reforça o rigor contra a desinformação digital que compromete o equilíbrio do pleito
01/04/2026 15h27
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Judiciário