Manaus|
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL) explicou como será a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Segundo, a decisão final será tomada por voto aberto, de acordo com a maioria dos parlamentares. O que será julgado não é se Daniel cometeu crime ou não.
“Decidimos que o voto será aberto e é preciso maioria absoluta para manter prisão, independentemente do parecer. Serão necessários 257 votos. A sessão vai abrir duas horas antes para debates, para que se inscrevam a favor ou contra. E, ato contínuo, vamos para julgamento, com essa regra”, disse Ramos.
Entenda o Caso de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga ameaças aos ministros do STF e a disseminação de fake news.
Assim que o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira. A denúncia foi apresentada no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
Em sua defesa, Daniel Silveira afirma que não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”
