JUDICIÁRIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julga nesta terça-feira (16) a ação impetrada pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV), de inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
As legendas alegam que o deputado tenha seu mandato cassado por infringir a Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do Ministério Público, enquanto ainda respondia processos administrativos e por receber irregularmente diárias e passagens de 2014 a 2021 durante a operação Lava-Jato, assim causando insegurança jurídica provocada.
Em nota a defesa de Dallagnol disse estar tranquila e que o julgamento será favorável ao deputado.
Seus advogados reforçaram que a Procuradoria Geral Eleitoral também confirmou a regularidade do mandato do parlamentar e os argumentos da federação são descabidos porque o deputado não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público.
“A Justiça Federal já a anulou condenação do TCU (Tribunal de Contas da União), então o recurso não se sustenta em pé juridicamente”, diz a defesa.
Candidatura aprovada pelo TRE
Dallagnol teve o registro de candidatura aprovado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em 2022. A análise só foi realizada após ele ser eleito, com 344,9 mil votos, o mais votado do estado. A demora no julgamento, segundo o TRE, deu-se pelo alto número de processos recebidos na Corte local.
Com o atraso, Dallagnol era o único candidato eleito pelo estado que ainda não tinha o registro analisado pela Justiça Eleitoral, mas isso foi sanado com a decisão.
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Com informações O Antagonista
