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O advogado Anildo Fábio de Araújo recebeu a multa do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por pedir que o julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) fosse anulado. O valor foi determinado em R$ 13,2 mil, o equivalente a dez salários mínimos.
O ministro julgou a ação do advogado na Justiça irresponsável e caracterizou como litigância de má-fé.
Na petição, Araújo acusou os ministros do TSE de “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” e disse que houve “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal”. O advogado pediu a anulação dos votos proferidos no julgamento que condenaram Bolsonaro por 5 a 2, na última sexta-feira (30).
O relator do caso
Gonçalves considerou o comportamento do advogado “temerário” e seu pedido de intervenção “manifestamente infundado”.
“As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa das manifestações de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento”, escreveu o magistrado.
O ministro também determinou que o valor da multa seja duplicado “em caso de reincidência na conduta”.
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Com informações Revista Oeste
