Ex-prefeito de Barreirinha é condenado a 6 anos de prisão por desvio de verba pública em compra de passagens aéreas para familiares

O ex-prefeito de Barreirinha (AM), Mecias Pereira Batista, foi condenado a seis anos, sete meses e vinte e oito dias de prisão em regime semiaberto, com prisão domiciliar, devido à sua participação na compra de passagens aéreas para familiares e terceiros que não eram funcionários municipais. A sentença pelo crime de responsabilidade, cometido de forma continuada, foi publicada no Caderno Judiciário – Interior do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (18). No parecer, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) considerou que, durante o mandato de Mecias como prefeito, de 2009 a 2016, ele utilizou fundos públicos para comprar passagens aéreas em favor de parentes e pessoas que não faziam parte do corpo de servidores públicos municipais. Ainda de acordo com o documento, houve apropriação indevida de recursos públicos e crimes de responsabilidade, previstos no artigo 1º, II, do Decreto-Lei nº 201/1967, combinado com o artigo 71 do Código Penal. O processo contou com a audiência de instrução em março deste ano, na qual foram apresentados memoriais finais tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público. Após a apresentação dos documentos, a defesa foi intimada, mas deixou transcorrer o prazo in albis (sem apresentar novos memoriais). Sentença O juiz julgou a denúncia totalmente procedente e condenou Mecias Pereira Batista pela prática dos crimes de peculato, em continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do Código Penal. Devido ao número de crimes cometidos (mais de 7), o juiz aplicou um aumento de dois terços à pena mais grave (3 anos, 11 meses e 29 dias de reclusão). A pena definitiva foi de 6 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão. O cumprimento será feito no regime semiaberto, no município de Barreirinha. Confira a decisão na íntegra: