O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Érico Desterro revogou despacho e arquivou o processo de uma representação administrativa disciplinar em que a conselheira do órgão Yara Amazônia Lins Rodrigues Santos alegou ter sofrido agressão e injúria praticados pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.
O ato público foi divulgado na edição de segunda-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Segundo o documento, Desterro verificou que não houve observância dos pressupostos de admissibilidade. O conselheiro-presidente afirmou, por meio do registro: “é de se ter por certo o não atendimento aos pressupostos essenciais ao prosseguimento do procedimento administrativo disciplinar, pontualmente em referência à autoria e materialidade”.
A decisão do presidente do tribunal foi tomada após apresentação de recurso pelo conselheiro Ari Moutinho.
Documento na íntegra: TCE DIÁRIO
Representação
A conselheira Yara Lins havia apresentado a representação no TCE Amazonas alegando possíveis atos ilegais de Ari Moutinho, configurando quebra de decoro. A representação, regida pelo artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE/AM, é válida para apurar ilegalidades no âmbito do Poder Público.
O processo, após a representação ter sido aceita no tribunal em 6 de outubro deste ano, foi encaminhado para análise do Conselheiro mais antigo, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, mantido em sigilo pela Resolução nº 04/2002 do TCE/AM. Caberia ao decano a verificação de requisitos de admissibilidade e análise detalhada do caso. Em uma decisão, o conselheiro chegou a decidir pelo afastamento de Ari Moutinho, porém, a decisão de afastamento foi revogada pela Justiça Estadual.
Relembre o caso
Inicialmente, a conselheira Yara Lins protocolou na Delegacia Geral da Polícia Civil uma representação criminal contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior, alegando agressão verbal e ameaças dentro da Corte. Ela fez a denúncia em coletiva de imprensa, afirmando que foi insultada e ameaçada por Moutinho Júnior antes da sessão para a eleição do novo corpo diretivo da Corte no dia 3 deste mês. Um vídeo mostra um momento em que a conselheira é supostamente injuriada pelo colega. No vídeo, Yara Lins toca o rosto de Ari Moutinho, que teria respondido de forma sarcástica. Ela alega ter sido insultada e afirma que Moutinho a chamou de nomes ofensivos. A conselheira formalizou a denúncia na polícia por injúria, ameaça e tráfico de influência contra Moutinho. Posteriormente, Ari Moutinho Júnior negou veementemente as acusações, mencionou seu histórico de respeito e destacou seu compromisso em cumprir o papel fiscalizador. Ele alegou que as acusações podem estar relacionadas a sua decisão durante as eleições do TCE.
Em 6 de outubro, o TCE anunciou o início da tramitação da representação disciplinar interposta pela conselheira Yara Lins contra o Conselheiro Ari Moutinho Filho.
