As eleições municipais de 2024 terão seu primeiro momento decisivo em 6 de outubro e coincidem com o primeiro domingo do mês. Cidades que necessitarem de um segundo turno terão este ocorrendo em 27 de outubro, um intervalo de três semanas após a primeira votação.
Regularização e inscrição de novos eleitores
Antes da votação, uma série de etapas essenciais será iniciada já no início de 2024. Estas incluem a inscrição e a atualização da situação eleitoral de eleitores e candidatos. Jovens a partir de 16 anos têm até 8 de maio para se inscreverem na Justiça Eleitoral, o mesmo prazo aplica-se àqueles que desejam transferir seu domicílio eleitoral. A inscrição é opcional para jovens entre 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos.
Convenções Partidárias
Após a atualização das informações dos eleitores, os partidos políticos darão início às convenções entre 20 de julho e 5 de agosto para definir os candidatos. Ser membro de um partido é pré-requisito para a candidatura. Os nomeados nas convenções têm até 15 de agosto para formalizar suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Os requisitos incluem nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, inscrição eleitoral, domicílio eleitoral na região de candidatura por pelo menos seis meses, e afiliação partidária.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral começa após 16 de agosto. Qualquer publicidade antes dessa data é ilegal e passível de multa. Esta pode ser veiculada tanto pessoalmente quanto digitalmente. A partir de 15 de agosto, a Justiça Eleitoral organizará o plano de mídia para a propaganda eleitoral, garantindo igualdade de participação. A transmissão começa em 30 de agosto e termina em 3 de outubro, com a TV e o rádio reservando 20 minutos diários de segunda a sábado para os programas.
As emissoras também devem assegurar quotas para candidaturas femininas e de pessoas negras, com 70 minutos diários dedicados a inserções publicitárias.
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