O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (3), Francismundo Lima Monteiro, diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022. A decisão, liderada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, resultando em uma multa de mais de R$ 1,2 milhão.
O conselheiro Mario de Mello, relator do processo, identificou sete irregularidades após a análise dos órgãos técnicos do TCE-AM. Entre as falhas destacadas estavam a ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência, falta de publicação de informações, e a não comprovação da cobrança das contribuições pela Prefeitura Municipal de Canutama.
Outras irregularidades incluíam a não justificativa de uma variação de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, a ausência de comprovação de despesas com diárias, e a falta de justificativas para as despesas relacionadas à substituição do diretor-presidente.
Diante das irregularidades, Francismundo Monteiro foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando uma devolução de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. O gestor tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
