O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) um projeto de lei que prevê reajuste salarial e novos valores para benefícios como auxílio-saúde e alimentação dos servidores do Judiciário. A proposta, registrada sob o PL nº 216/2025, está em regime de urgência e deve ser votada na próxima semana.
No documento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, justifica que qualquer alteração nos vencimentos dos servidores precisa de aprovação legislativa, uma vez que reajustes automáticos são proibidos. “Toda mudança de índice ou modificação de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas será realizada por lei”, destaca o texto.
Reajustes salariais
Caso aprovado, os novos salários para os cargos efetivos do TJAM ficarão entre:
- Auxiliar Judiciário (nível básico): R$ 4.734,12 a R$ 8.614,56
- Assistente Judiciário (nível médio): R$ 6.967,19 a R$ 12.678
- Analista Judiciário (nível superior): R$ 13.570,39 a R$ 16.037,35
- Secretários e subsecretários: R$ 16.839,13 a R$ 24.693,63
Já os servidores com cargos comissionados poderão receber até R$ 22.607,28. Em alguns casos, os funcionários efetivos podem optar por manter o salário do cargo efetivo acrescido de 65% do vencimento do cargo em comissão.
O projeto, no entanto, não altera os vencimentos dos 26 desembargadores do TJAM, que atualmente recebem R$ 39,7 mil, além de gratificações e auxílios.
Benefícios e gratificações
O PL também prevê o reajuste de gratificações ocupadas por servidores efetivos, variando entre R$ 1.412,91 e R$ 12.835,86. Além disso, os valores dos auxílios serão ajustados:
- Auxílio-alimentação: até R$ 2.534,88
- Auxílio-saúde: de R$ 1.097,14 (para servidores entre 18 e 28 anos) a R$ 2.057,13 (para servidores com mais de 59 anos)
O plantão remunerado, pago por trabalho em horários noturnos, fins de semana e feriados, será de R$ 1.689,64, podendo receber acréscimos de até R$ 3.379,28, dependendo da quantidade de sessões realizadas no mês.
Segundo o TJAM, os impactos financeiros da proposta foram analisados e não ultrapassam os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria deve ser votada pelos deputados estaduais na próxima semana.
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