O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura de Manicoré quanto à convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate a Endemias (ACE) e microscopista. O certame foi realizado em 2023 e homologado em junho de 2024, mas os selecionados ainda não foram chamados para assumir suas funções.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAM da última quarta-feira (2) e busca esclarecer a omissão do prefeito Lúcio Flávio (PSD), que pode comprometer a prestação dos serviços públicos de saúde e ferir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esclarecimentos exigidos
A Portaria, assinada pelos promotores Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho e Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, determina que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem explicações no prazo de 10 dias.
Entre as informações solicitadas, o MPAM exige:
- Lista dos servidores atualmente ocupando os cargos de ACS, ACE e microscopista, com detalhamento do vínculo empregatício e se foram aprovados por processo seletivo.
- Previsão para a convocação dos aprovados no certame, com indicação de datas e número de convocados.
Além disso, foi determinada a anexação da ata da reunião realizada em 14 de fevereiro de 2025 com os aprovados no processo seletivo, como parte da instrução do procedimento.
O MPAM segue acompanhando a situação e poderá adotar novas medidas caso a Prefeitura não cumpra as determinações dentro do prazo estabelecido.
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