A Prefeitura de Itacoatiara, no Amazonas, foi autorizada por lei a contratar um empréstimo de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal para investir em obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A medida foi sancionada pelo prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), por meio da Lei Municipal nº 603, de 29 de abril de 2025.
O financiamento será feito através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e a operação poderá ocorrer com ou sem garantia da União, conforme as regras da legislação vigente. A iniciativa busca viabilizar melhorias estruturais na cidade com apoio financeiro externo.
A contratação do crédito dependerá da análise da capacidade de endividamento do município e das condições estabelecidas em contrato com a Caixa. O processo segue os parâmetros definidos pela Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Leia mais: Prefeitura de Itacoatiara gasta quase R$ 500 mil com shows e aluguel de imóveis
