O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) se pronunciou nesta segunda-feira (1°) após ser condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial aberto, por violação de direitos autorais em um concurso realizado em 2016 pela banca organizadora da qual era diretor, para a prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre.
De acordo com o processo, foram identificadas 14 questões idênticas a uma prova aplicada anteriormente pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A magistrada determinou que a pena privativa de liberdade fosse substituída por duas restritivas de direitos, como a prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e pagamento de prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos, que serão destinados a uma entidade social.
Calegário fala em “pena desproporcional”
Em resposta, Calegário disse acreditar que a pena foi “um pouco desproporcional”, mas ressaltou confiar no papel das instituições. O deputado explicou que, na época, a banca contratou uma professora responsável pela elaboração de questões e que ela teria plagiado parte das questões, especificamente no certame para área de enfermagem. Segundo ele, a empresa refez o exame para não prejudicar os candidatos.
“Eu não estou me eximindo da responsabilidade, sei que como dono da empresa tinha essa obrigação. Mas é importante destacar que acredito na independência dos poderes e no papel do Ministério Público. Quero ressaltar que a juíza que julgou o caso garantiu meus direitos constitucionais de ampla defesa e ao contraditório”, declarou.
Possibilidade de recurso
Fagner afirmou ainda que já analisa, junto aos advogados, a possibilidade de recorrer da sentença e descartou, neste momento, qualquer risco de perda do mandato parlamentar. “Acreditamos que em breve poderemos trazer boas notícias, pois cabe agora à instância superior analisar o processo. Seguiremos acompanhando para que a justiça seja feita”, concluiu.
