O Governo do Amazonas recorreu à Justiça para efetuar o pagamento do subsídio do Passe Livre Estudantil destinado aos alunos da rede estadual, após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recusar o recebimento direto do valor, sob a alegação de que o repasse somente poderia ser realizado com autorização da Prefeitura Municipal de Manaus.
Desde a criação do programa, em 2021, o Estado repassou quase R$ 360 milhões à Prefeitura de Manaus, cobrindo integralmente a gratuidade para estudantes das redes estadual e municipal, além de outros serviços ligados ao transporte coletivo.
Sem a comprovação, por parte do Município, da utilização dos recursos estaduais, o governo estadual decidiu não renovar o convênio, encerrado em fevereiro deste ano. Em seguida, propôs efetuar o pagamento diretamente ao Sinetram no valor da meia-passagem pública, de R$ 2,50, garantindo a gratuidade para os alunos da rede estadual. A proposta foi recusada tanto pelo sindicato quanto pela Prefeitura de Manaus, que passou a exigir o pagamento da chamada tarifa de remuneração, atualmente fixada em R$ 8,20.
Diante do impasse, o Estado acionou a Justiça e obteve decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em junho, que reconheceu o direito de adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50. Em agosto, o governo realizou um depósito judicial de R$ 19 milhões, mas em 3 de setembro a Justiça determinou a devolução dos valores para que fossem pagos diretamente ao Sinetram, como sempre foi a intenção do Executivo estadual.
O repasse, contudo, não foi concretizado. Além de ter se recusado inicialmente a receber o recurso, o Sinetram apresentou número de conta bancária divergente e permanece com certidões negativas desatualizadas, o que impede a efetivação do pagamento.
