O vereador Jaildo Oliveira (PV), afirmou nesta terça-feira (8) que o Ministério Público Federal (MPF) está “equivocado” ao encaminhar ofício à Presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a ação que trata do uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”. O documento, segundo o parlamentar, solicita providências em relação ao seu mandato, mas, de acordo com ele, o processo não trata de improbidade administrativa nem de cassação, e sim de ressarcimento ao erário.
“O Ministério Público Federal está equivocado. A ação é do Ministério Público Estadual. Eu não sei por que o MPF mandou esse ofício, até porque o fato ocorreu em 2010 e envolveu os 37 vereadores da época, não só eu”, afirmou.
Jaildo explicou que a ação judicial teve origem em 2018, oito anos após os fatos, e diz se tratar de uma cobrança referente ao uso da verba destinada a alimentação e combustível, autorizada pela legislação municipal vigente na época.
“Na época, a lei permitia que os vereadores utilizassem a cota, inclusive para despesas de assessores. O Ministério Público alegou que o valor era exorbitante, mas a lei permitia. Então não houve uso indevido, foi uma interpretação diferente”, disse.
O parlamentar destacou ainda que não foi notificado oficialmente sobre o ofício enviado ao presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e disse ter tomado conhecimento do caso pela imprensa.
“O Ministério Público apenas opina, ele não determina. Quem notifica é o juiz. Eu respeito o MPF, mas causa estranheza esse ofício, porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem julgou meu processo, por entender que se tratava de uma lei local, de competência estadual”, completou.
Segundo Jaildo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu apenas pelo ressarcimento de valores, cerca de R$ 100 mil, e não houve decisão que envolvesse perda de mandato, improbidade ou inelegibilidade.
“O processo é apenas de ressarcimento. Em nenhum momento fala de perda de mandato, de improbidade ou de inelegibilidade. Se o juiz determinar, eu vou respeitar a decisão e ver um meio de pagar, mas não houve má-fé”, afirmou.
Jaildo também citou dificuldades enfrentadas durante o andamento do processo, como a morte de seu advogado durante a pandemia, o que, segundo ele, atrasou sua defesa. O vereador informou que sua equipe jurídica está avaliando as próximas medidas e que pretende aguardar a notificação oficial para apresentar manifestação formal sobre o caso.
Suplente aguarda desfecho
Enquanto Jaildo tenta se manter no cargo, o suplente Sassá da Construção Civil (PT), atual secretário da Prefeitura de Manaus e também membro da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), acompanha de perto os desdobramentos. Em entrevistas, Sassá destacou que não se trata de uma iniciativa pessoal para reassumir o mandato, mas sim do cumprimento de uma decisão judicial.
“Não fui eu que entrei com ação, é a Justiça que está determinando. Se a decisão for a perda do mandato, é com base na lei, não em vontade própria”, disse o suplente, ressaltando que está preparado para retornar ao cargo, caso seja convocado.
Decisão agora está nas mãos da presidência da Câmara
Com o trânsito em julgado reconhecido e o ofício do MPF entregue, cabe agora ao presidente da Câmara, David Reis, avaliar se há elementos suficientes para declarar a perda do mandato de Jaildo Oliveira. A situação gerou repercussão nos bastidores do Legislativo manauara, principalmente por envolver interpretações distintas entre os órgãos de controle e a defesa do parlamentar.
Enquanto isso, Jaildo afirma que seguirá respeitando as decisões judiciais, mas insiste que, até o momento, não foi oficialmente notificado da condenação.
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