O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer para que a deputada federal Helena Lima (MDB) seja declarada inelegível até 2030. Segundo a promotoria, a parlamentar teria financiado um esquema de compra de votos para favorecer a reeleição do vereador Adriano Costa (MDB), de São João da Baliza (RR), nas eleições municipais de 2024.
A representação, que tramita na 4ª Zona Eleitoral de São Luiz (RR), também pede a cassação do mandato de Adriano Costa, reeleito com 195 votos, além da inelegibilidade dele e de mais cinco pessoas acusadas de participação no suposto esquema de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Procurada, Helena Lima negou as acusações e classificou a ação como tentativa de manchar sua imagem política.
“Não participo e nem participei de nenhum ilícito. Opositores usam de ação eleitoral para manchar minha imagem. Aguardo o entendimento do Judiciário, confiante que ao final do processo tudo seja esclarecido”, disse em nota.
O vereador Adriano Costa também se manifestou, alegando perseguição política.
“Tenho certeza de que, ao final, tudo será devidamente esclarecido, demonstrando que essa denúncia não passa de uma tentativa desesperada de retaliação e perseguição política”, afirmou.
Parecer do MPE
No documento, a promotora Nayra Brandão Rocha afirma que as penas são “indispensáveis diante do comprometimento da lisura do processo eleitoral e da igualdade de oportunidades entre os candidatos”.
Segundo ela, a esposa e a cunhada do vereador atuaram como elo central entre o financiamento e a execução da compra de votos, enquanto a deputada Helena Lima seria a mentora e financiadora do esquema. Outras três mulheres, conforme o parecer, seriam responsáveis por realizar pagamentos a eleitores via PIX.
O MPE cita ainda uma testemunha que confirmou o uso da empresa Asatur, de propriedade da deputada, para fornecer passagens gratuitas a eleitores de outros municípios, além de mencionar comprovantes de transferências entre R$ 400 e R$ 1 mil, que teriam circulado em grupos de mensagens durante a campanha.
Áudios e provas
Nos autos, o Ministério Público destaca gravações de áudio em que a deputada menciona o envio de recursos para “BU” (boca de urna), além de mensagens em que a cunhada do vereador exige a entrega de “listas das BUs” como condição de pagamento, “por ordem da Helena”.
A promotora reforça que o conjunto de provas é “harmônico, coeso e verossímil, plenamente apto à formação de juízo condenatório”.
As defesas dos acusados, por sua vez, pediram a improcedência da ação, argumentando que as gravações são ilícitas e sem relação direta com o processo eleitoral. O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral de Roraima.
