Durante audiência realizada na terça-feira, 7 de outubro, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, a responsável pelo licenciamento ambiental do Ibama, Cláudia Barros, revelou informação que gerou espanto entre parlamentares: não existe solicitação de licença de instalação para asfaltar o segmento intermediário da BR-319, considerado o mais problemático da estrada que conecta as capitais Manaus e Porto Velho.
De acordo com Barros, o que existe é apenas um pedido de Licença Prévia feito em 2022, confirmando a viabilidade ambiental do segmento que vai do quilômetro 250 ao 655. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também apresentou ao Ibama um requerimento de Licença de Instalação junto com autorizações para erguer 53 estruturas de pontes em concreto. A previsão é que a avaliação desses pedidos seja finalizada até o fim de 2025, embora a diretora tenha ressaltado que concluir a análise não garante a liberação automática das licenças.
A dirigente do Ibama também frisou que o asfaltamento integral da rodovia não consta entre os processos em avaliação no momento. Ela alertou para os possíveis danos ambientais e o avanço do desmatamento que a obra poderia provocar, considerando que a área abriga 21% das unidades de conservação federais e 19% das terras indígenas do país.
O parlamentar Pauderney Avelino (União-AM) manifestou surpresa diante da revelação. “Depois de inúmeras discussões e pedidos pela recuperação do asfalto da rodovia, é surpreendente descobrir que não há licença para o trecho intermediário, mesmo com a prioridade declarada pelo presidente Lula”, declarou o deputado.
Camila Silva, do Ministério dos Transportes, esclareceu que as pontes de madeira existentes, conhecidas como pinguelas, têm durabilidade reduzida e demandariam madeira certificada para manutenção, tornando o processo complicado. A solução proposta é trocar essas estruturas por pontes construídas com concreto e aço, permitindo a passagem adequada de água e o deslocamento seguro da fauna local.
Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Amazonas, apontou que as péssimas condições da BR-319 prejudicam as ações de fiscalização ambiental e facilitam atividades criminosas. “A precariedade da rodovia impede ações de combate a queimadas e a movimentação de viaturas, resultando na perda de mais de 20 veículos em operações na região”, relatou.
Lideranças empresariais evidenciaram os danos econômicos provocados pela ausência de pavimentação adequada. Ralph Assayag, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, e Luís Augusto Rocha, do Centro das Indústrias do Amazonas, informaram que as companhias da Zona Franca de Manaus enfrentaram custos adicionais de R$ 1,5 bilhão em 2024 por conta das limitações logísticas. A projeção de produção da ZFM para 2025 é de R$ 147 bilhões, porém o orçamento federal destina somente R$ 80 milhões para dragagem, sem incluir recursos para melhorias na infraestrutura rodoviária.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) expressou expectativa positiva após o encontro. Ele enfatizou a importância da coordenação entre o parlamento, a Casa Civil e os órgãos regulamentadores para tornar viável a repavimentação da BR-319. O parlamentar acredita que a aprovação da Licença de Instalação para as 53 pontes viabilizará a realização das obras ainda em 2025.
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