O vereador Rosinaldo Bual (Agir), de Manaus, continuará preso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. A decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin, foi publicada nesta segunda-feira (20/10) e mantém a prisão preventiva decretada no início de outubro.
O ministro destacou que o recurso não poderia ser analisado pela Corte Superior, uma vez que ainda não houve julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Segundo Benjamin, o habeas corpus só seria cabível após o esgotamento das instâncias da Justiça estadual.
“Não há deliberação colegiada do Tribunal sobre a matéria, impossibilitando o conhecimento do writ nesta Corte”, afirmou o ministro.
A defesa de Bual alegava que o parlamentar estava sofrendo “constrangimento ilegal”, sustentando que não existiam fundamentos concretos para manter a prisão.
A prisão do vereador foi determinada no âmbito da Operação Face Oculta, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A investigação apura um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
De acordo com o Gaeco, servidores comissionados eram obrigados a devolver parte dos salários ao vereador, e o gabinete mantinha assessores fantasmas, sem atuação compatível com a função.
Durante as buscas, foram apreendidos computadores, celulares e notebooks, além da quebra dos sigilos bancário e telemático do vereador e de pessoas ligadas a ele. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e o afastamento de Bual do cargo por 120 dias.a
Mesmo com a prisão e a representação feita pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, o processo de cassação de Rosinaldo Bual ainda não chegou ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato (PSD), afirmou que o caso está sob análise da Mesa Diretora e que a votação ocorrerá “assim que possível”.
Enquanto isso, o parlamentar segue detido e afastado de suas funções.
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