O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros seis aliados segue até a próxima sexta-feira (14), em plenário virtual, para os outros ministros registrarem votos. Os demais nomes são:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e vice na chapa presidencial de 2022.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, foi o único condenado a não apresentar recurso. O processo dele entrou em trânsito em julgado e já começou o cumprimento de pena. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto.
Contudo, Moraes também votou para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Foco Bolsonaro
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração em 27 de outubro. Esse recurso é utilizado para questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros.
No pedido, os advogados apontaram “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.
Moraes afirmou que os argumentos apresentados pela defesa no recurso refletem apenas um “inconformismo” com o resultado do julgamento, sem apontar efetivamente omissões ou contradições.
Segundo o ministro, todas as questões levantadas pelos advogados já haviam sido analisadas pela Primeira Turma, tanto durante o julgamento quanto na apreciação das preliminares. Entre elas, a validade da delação de Mauro Cid e a alegação de cerceamento de defesa.
“Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou o ministro.
