Após dias de manifestações e forte pressão dos servidores públicos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (17), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025, que modifica as regras da Previdência Municipal. A proposta, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante), aumenta o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, atingindo principalmente professores e diversas categorias do funcionalismo.
Entre os parlamentares que se manifestaram contra a proposta, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) afirmou que o resultado só foi possível graças à mudança de voto do vereador Aldenor Lima (UB), que na primeira votação havia se posicionado contra e, nesta segunda-feira, votou a favor. Para Guedes, esse foi o “voto decisivo” que garantiu o número mínimo de 28 votos necessários.
“Lutamos até o fim. Fiz tudo que estava ao meu alcance, inclusive tentando construir alternativas políticas, mas não houve abertura para diálogo”, declarou Guedes. Ele classificou a reforma como “nefasta e cruel”, especialmente para as servidoras municipais, que, segundo ele, serão as mais prejudicadas pelas novas regras.
A votação final confirmou o avanço do projeto: 28 vereadores votaram a favor, 10 se posicionaram contra e 3 estiveram ausentes. Com esse resultado, a matéria foi aprovada e, por se tratar de mudança na Lei Orgânica do Município, acabou promulgada pela Mesa Diretora logo após o encerramento da sessão.
Agora, com a promulgação, o PLC passa a integrar a legislação municipal. Mesmo reconhecendo que é improvável, Guedes afirmou que a única alternativa restante seria o prefeito não sancionar a mudança, embora o projeto seja de autoria do próprio chefe do Executivo. “Daqui a pouco vou divulgar como cada vereador votou”, concluiu.
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