Após dias de manifestações e forte pressão de servidores públicos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (17), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025, que altera as regras da Previdência Municipal. A propost, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante) — eleva o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, afetando diretamente professores e demais categorias do funcionalismo.
A votação final confirmou o avanço do projeto: 28 vereadores votaram a favor, 10 foram contrários e 3 estiveram ausentes. Com isso, o texto foi aprovado e promulgado pelo Legislativo.
Como votaram os vereadores
Votos contrários (10):
Raiff Matos (PL), Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Thaysa Lippy (PRD), Ivo Neto (MDB), Amauri Gomes (União Brasil), Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (PP), Sargento Salazar (PL) e Eurico Tavares (PSD).
Ausentes (3):
Yomara Lins (Podemos) Dione Carvalho (AGIR) e Rosinaldo Bual (este último ausente por estar preso).
A favor:
A reforma aprovada
O PLC nº 08/2025 mantém os pontos mais criticados por sindicatos e servidores:
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Eleva em cinco anos a idade mínima de aposentadoria para homens;
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Eleva em sete anos para mulheres;
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Altera regras de cálculo e benefícios, aumentando o tempo de contribuição.
Professores e servidores apelidaram o texto de “PL da Morte”, afirmando que ele retira direitos históricos e penaliza trabalhadores que já convivem com jornadas exaustivas. Assim como na primeira discussão, parlamentares da oposição denunciaram atropelos regimentais e voltaram a afirmar que a base governista conduziu o processo “sem transparência” e sem garantir participação popular.
