O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) por possível tentativa de obstrução de Justiça após deixar o Brasil na sequência de uma condenação da Corte.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apresentação de denúncia. Pela legislação, cabe exclusivamente ao Ministério Público avaliar a existência de justa causa para a abertura de ação penal.
A apuração teve início depois que Zambelli saiu do país, em junho de 2025, logo após ser condenada a dez anos de prisão no processo que tratou da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, ela declarou que buscaria apoio de autoridades estrangeiras para questionar decisões do STF.
Durante a investigação, a Polícia Federal analisou publicações em redes sociais, movimentações financeiras, incluindo doações por Pix e possíveis contatos com representantes no exterior. No relatório final, a PF apontou que, embora houvesse declarações públicas com teor crítico às decisões judiciais, não foram identificados atos concretos capazes de interferir no andamento dos processos no Brasil.
Ao opinar pelo arquivamento, a PGR avaliou que as condutas atribuídas à ex-parlamentar permaneceram no campo das manifestações retóricas, sem comprovação de ações efetivas de obstrução ou articulação com agentes estrangeiros que impactassem investigações ou ações penais em curso.
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025. A Justiça italiana realizou, em 12 de fevereiro, audiência relacionada ao pedido de extradição, cuja decisão será formalmente comunicada pelo Tribunal de Apelação de Roma.
A ex-deputada já foi condenada pelo STF em dois processos. No primeiro, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Em outra ação, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
