O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública exigindo melhorias urgentes na rede estadual de ensino de Boca do Acre. A medida, baseada em investigações iniciadas em 2024, aponta falta crônica de professores, cuidadores para alunos com deficiência e infraestrutura precária tanto na zona urbana quanto na rural.
Além do deficit de profissionais, a Promotoria de Justiça denunciou a superlotação no transporte escolar e falhas na merenda em escolas de tempo integral. O promotor Marcos Patrick Sena Leite destaca que, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, o MP agora pede que o Estado regularize o quadro de pessoal em até 15 dias.
A ação requer ainda uma condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Seduc-AM foi procurada, mas ainda não se manifestou.
