assuntos relacionados

Ação Civil Pública

Conflito e segurança

MPF vai à Justiça para remover famílias em área de risco no aeroporto de Barcelos

Ação Civil Pública exige que União, Estado e Prefeitura retirem 52 famílias da cabeceira da pista e regularizem outras 600; cenário de omissão histórica foi agravado por tragédia aérea em 2023

28/04/2026 11h54 Judiciário
Educação

MPAM aciona Justiça contra Seduc por crise na educação em Boca do Acre

O promotor Marcos Patrick estabeleceu um prazo de 15 dias para a regularização, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O processo também pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais à coletividade

24/03/2026 09h59 Executivo