O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frustrou as expectativas de um desfecho imediato para a crise política em Roraima ao retirar da pauta de julgamentos os processos que pedem a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). Em vez de decidir sobre a perda do cargo e a realização de novas eleições, a Corte incluiu na agenda apenas uma ação menor, referente a condutas vedadas que resultaram em multa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
A movimentação ocorre em um momento de pressão sobre a Corte. Em março, lideranças indígenas, encabeçadas por Davi Kopenawa, entregaram uma carta à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, cobrando celeridade no julgamento dos recursos que envolvem abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento principal, que já conta com dois votos favoráveis à cassação (incluindo o da relatora, ministra Isabel Gallotti), está paralisado desde 11 de novembro de 2025. Na ocasião, o ministro Nunes Marques solicitou vista dos autos, interrompendo a análise pela terceira vez. Antes dele, o ministro André Mendonça também havia suspendido o processo pelo mesmo motivo.
A relatora Isabel Gallotti foi incisiva em seu voto: defendeu o afastamento imediato de Denarium e do vice, Edilson Damião, além da convocação de eleições suplementares diretas no estado.
Os processos que podem derrubar o governo de Roraima somam denúncias graves sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais:
• Cestas Básicas: Distribuição irregular de benefícios e bens em ano eleitoral.
• Reformas Habitacionais: Uso de recursos públicos para reforma de residências de famílias de baixa renda.
• Repasses a Municípios: Transferência de cerca de R$ 70 milhões a 12 prefeituras sem critérios legais claros.
• Gastos com Publicidade: Extrapolação dos limites permitidos pela legislação eleitoral.
Cenário Político e Incerteza
A retirada dos processos centrais da pauta de abril prolonga a sobrevivência política de Denarium, que já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR, mas permanece no cargo por força de liminares e recursos.
Para analistas jurídicos, a estratégia de pautar apenas a ação de multa indica que o TSE ainda busca um consenso interno ou aguarda o momento político adequado para enfrentar a vacância de um governo estadual, o que exigiria uma complexa logística para novas eleições em 2026.
O governador Antonio Denarium nega as irregularidades e sustenta que as ações de governo, como o programa de cestas básicas, tinham caráter social e foram intensificadas devido ao estado de emergência e aos impactos da pandemia, sem viés eleitoreiro.
