A renúncia simultânea do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza, na noite desta sábado (04/04), acionou imediatamente o rito de sucessão previsto no Artigo 52 da Constituição do Estado do Amazonas. Por se tratar de vacância nos últimos dois anos do mandato, a recomposição do governo deixa de ser feita por voto popular e passa para a competência do Poder Legislativo.
Com a vacância dos cargos, a linha sucessória estabelece que o presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), Roberto Cidade, assuma a chefia do Executivo de forma interina. Ele exercerá o cargo por um período de até 30 dias, prazo no qual a Casa Legislativa deve organizar e realizar uma eleição indireta.
Nesse modelo, o colégio eleitoral é restrito aos 24 deputados estaduais, que escolherão entre seus pares o novo governador para o chamado “mandato tampão”. O eleito não inicia um novo ciclo de quatro anos, mas apenas conclui o tempo restante dos antecessores até o encerramento do cronograma governamental vigente.
Desincompatibilização
O movimento político foi amparado pelo Artigo 14, § 6º, da Constituição Federal. Este dispositivo jurídico exige que chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos (como Senado ou Câmara Federal) renunciem aos seus mandatos até seis meses antes do pleito.
A decisão coordenada de Wilson Lima e Tadeu de Souza cumpre rigorosamente esse prazo eleitoral. Embora Lima tenha declarado anteriormente a intenção de concluir o mandato, a estratégia foi revista após orientações da presidência nacional do partido União Brasil, visando o realinhamento de forças para as eleições gerais.
Segundo analistas jurídicos, a transferência da responsabilidade para o Legislativo em casos de dupla vacância tardia tem como objetivo principal a celeridade institucional. O processo evita os custos elevados e a logística complexa de uma eleição direta suplementar em todo o estado, garantindo que a estrutura administrativa não sofra paralisia enquanto o novo governador é definido pela Aleam. Além da escolha do chefe do Executivo, o Parlamento também deverá realizar uma nova eleição interna para definir quem ocupará a presidência da Assembleia, vaga em decorrência da ascensão de seu titular ao governo.
Votação
O cenário atual reflete uma divisão estratégica entre os três principais grupos políticos do estado, o que impactará diretamente o resultado da votação:
O grupo de Wilson Lima (União Brasil e aliados) detém a maior bancada, com cerca de 12 a 14 deputados. O grupo busca manter o controle do estado para garantir a máquina pública durante a campanha de Wilson ao Senado. O nome natural para a sucessão é o do atual presidente da Casa, Roberto Cidade.
Já o grupo de Omar Aziz (PSD/Federação) consolidou uma base de 5 a 6 deputados. Após o fechamento da janela, o senador Omar Aziz fortaleceu sua influência no interior, e sua bancada atua como fiel da balança, podendo negociar o apoio em troca de espaços na futura gestão ou composições para o pleito de outubro.
O grupo de David Almeida (Avante) possui uma base fiel de 4 a 5 deputados. Embora em menor número na Aleam, o prefeito de Manaus tenta atrair dissidentes da base governista, utilizando sua força na capital como moeda de troca.
Estes votos são decisivos, pois, para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa de maioria absoluta (13 votos). Caso o grupo de Wilson Lima não consiga coesão total, as bancadas de Omar e David ganham poder de veto ou de indicação do novo ocupante da cadeira no edifício da Compensa.
