A Câmara Municipal de Manaus (CMM) manifestou-se publicamente sobre as recentes suspeitas de irregularidades administrativas no Parlamento Municipal. Por meio de nota oficial, a Casa Legislativa negou a existência de casos de nepotismo em sua estrutura e informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação formal por parte do Ministério Público do Amazonas (MPAM) a respeito do tema.
Defesa da Legalidade
O cerne do esclarecimento emitido pela CMM foca na inexistência de vínculos familiares que configurem o crime de nepotismo — prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o comunicado, o servidor que está sob os holofotes da opinião pública não possui parentesco com o atual presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), nem com membros que ocupam cargos de chefia, direção ou assessoramento superior.
“O Poder Legislativo Municipal ressalta que não há configuração de nepotismo no caso mencionado”, afirma trecho da nota, reiterando que as nomeações seguem os critérios técnicos e legais exigidos para a administração pública.
Apesar de negar as irregularidades, a Câmara Municipal demonstrou abertura para o diálogo com as autoridades competentes. A Casa afirmou que, assim que houver uma notificação oficial pelo braço fiscalizador do Estado, todos os dados, documentos e esclarecimentos necessários serão encaminhados ao Ministério Público.
A movimentação da CMM ocorre em um momento de forte vigilância por parte de parlamentares da oposição e de órgãos de controle sobre a folha de pagamento e as nomeações no parlamento amazonense. O debate sobre a moralidade administrativa tem sido pauta frequente nas sessões plenárias, onde a transparência no uso dos recursos públicos é cobrada rigorosamente.
A assessoria da Câmara finalizou reiterando o compromisso com a prestação de contas e a verdade dos fatos perante a sociedade manauara.
