O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) quer fechar o cerco contra uma das práticas mais antigas e nocivas da política brasileira: o funcionário fantasma. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei que altera o Código Penal para tipificar como crime a nomeação e o recebimento de salários sem o efetivo exercício da função pública.
A proposta cria punições rigorosas tanto para quem nomeia quanto para quem recebe o dinheiro indevido. Se aprovada, o responsável pela contratação irregular pode pegar de 2 a 8 anos de reclusão. Já o beneficiário (o “fantasma”) fica sujeito a uma pena de 1 a 4 anos, além de multa.
“O ordenamento jurídico atual tem brechas que permitem que esses casos fiquem apenas na esfera administrativa. Precisamos de dolo e punição criminal para quem usa o dinheiro do contribuinte sem trabalhar”, defende o parlamentar amazonense.
