CMM
CMM analisa projeto que proíbe obras em horários de pico e impõe prazos rígidos para concessionárias em Manaus
Proposta exige autorização prévia de 48 horas para intervenções em vias públicas, veta serviços programados durante o fluxo intenso e obriga recomposição definitiva do asfalto em até cinco dias
30/04/2026 09h37
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Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Amom Mandel prevê prisão para ‘funcionário fantasma’
Em uma movimentação estratégica para fortalecer a integridade no setor público, o deputado Amom Mandel apresentou em Brasília uma proposta que cria os artigos 312-A, B e C no Código Penal
14/04/2026 16h12
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Legislativo