O Projeto de Lei 1261/2026 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia com um objetivo central: viabilizar a implantação de um novo complexo do Instituto de Criminalística e fortalecer a estrutura da Polícia Técnico-Científica (Politec) no estado.
A proposta autoriza a permuta de um imóvel em Porto Velho, envolvendo uma área da Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam), para garantir um espaço mais adequado à expansão da Politec. A escolha da área considera a proximidade com a estrutura atual, o que deve facilitar a integração do novo complexo e a execução das obras.
De acordo com o projeto, a iniciativa responde diretamente às limitações enfrentadas hoje pelo Instituto de Criminalística, cuja sede apresenta problemas estruturais e operacionais, como falhas em segurança, acessibilidade e nos sistemas elétrico e hidráulico. A nova estrutura busca superar esses desafios e oferecer melhores condições para a realização das perícias e para o atendimento à população.
O texto também prevê que, caso haja diferença de valor entre os imóveis envolvidos na permuta, poderá ser feita compensação financeira, conforme avaliação técnica. Além disso, a área destinada ao estado deverá ser utilizada exclusivamente para a finalidade estabelecida no projeto.
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
