A ministra Estela Aranha disponibilizou para julgamento, nesta quarta-feira (22), o processo envolvendo o governador de Roraima, Edilson Damião (União), e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Com a devolução do processo após pedido de vista em 14 de abril, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, tem o caminho livre para pautar o desfecho da ação a qualquer momento.
O caso ganhou novos contornos após o voto do ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado sugeriu uma tese controversa: manter a inelegibilidade de Denarium, mas preservar Edilson Damião no cargo. Nunes justificou que Damião não integrava o governo no momento dos crimes eleitorais e que sua cassação provocaria instabilidade política no Estado.
Entretanto, a tese enfrenta forte resistência técnica. Juristas e críticos apontam que Damião era secretário de Infraestrutura desde dezembro de 2018, deixando o cargo apenas para concorrer como vice em 2022. Além disso, a Lei Eleitoral prevê a “indivisibilidade da chapa” em cargos majoritários (prefeito, governador e presidente), o que significa que o registro é único e a cassação de um membro deve afetar a chapa integralmente. Caso o TSE siga o entendimento de Nunes Marques, poderá criar uma nova jurisprudência com potencial de flexibilizar as regras da Justiça Eleitoral brasileira.
