O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da próxima terça-feira, 28 de abril, a retomada do julgamento da chapa encabeçada pelo governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e pelo ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A sessão, marcada para as 19h (horário de Brasília), é cercada de expectativa, uma vez que o desfecho pode resultar na cassação imediata de Damião e na inelegibilidade de Denarium até 2030.
Os políticos são acusados de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022. O julgamento chega à sua fase decisiva após ter sido suspenso por quatro vezes. A última interrupção ocorreu no dia 14, após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Nova Tese e Votação Dividida
A ministra Estela Aranha justificou o pedido de vista para analisar uma “nova tese” surgida a partir do voto do ministro Nunes Marques. O magistrado votou pela absolvição de Edilson Damião — o que o manteria no cargo — defendendo a condenação isolada de Antonio Denarium.
Estela devolveu o processo em tempo recorde, apenas oito dias após o pedido, antecipando-se ao prazo regimental. Antes dela votar, o ministro André Mendonça, que já se manifestou favorável à cassação da chapa completa, deve complementar seu voto.
Até o momento, o placar está dividido, com três dos sete ministros tendo registrado seus votos. A decisão final do TSE terá impacto direto na estabilidade política de Roraima, com aliados de Damião já articulando estratégias jurídicas diante do que consideram um cenário de “inevitabilidade” da cassação.
Histórico
A defesa de Damião e Denarium nega as irregularidades e sustenta que não houve desequilíbrio na disputa eleitoral. Contudo, o Ministério Público Eleitoral e as frentes de oposição reforçam a tese de uso indevido da máquina pública para beneficiar a reeleição da chapa em 2022.
