O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta quinta-feira (30/04) o Projeto de Lei 2107/2026, que institui a Lei Benício. A proposta surge como uma reforma rigorosa nas normas de segurança pediátrica no Brasil, transformando recomendações hospitalares em obrigações legais passíveis de fiscalização.
O projeto é uma resposta direta à tragédia que chocou o Amazonas em novembro de 2025: a morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos. O menino faleceu em Manaus após receber uma dose inadequada de adrenalina por via endovenosa. Para Braga, o episódio expôs o abismo entre protocolos genéricos e a realidade das unidades de saúde.
O que muda com a Lei Benício:
A proposta cria uma barreira de segurança para evitar falhas sistêmicas e garantir suporte humano às famílias. Confira os principais pontos:
• Rigor Medicamentoso: Padronização absoluta na prescrição, preparo e aplicação de remédios em crianças.
• Especialização Obrigatória: Atendimento realizado, preferencialmente, por pediatras, com equipes treinadas em urgências infantis.
• Rastreabilidade de Falhas: Criação de mecanismos para registrar e analisar eventos adversos, impedindo que erros sejam “escondidos” pelo sistema.
• Acolhimento Humanizado: Garantia de suporte psicológico imediato aos pais e acesso facilitado ao prontuário médico em casos de óbito ou incidentes graves.
“Segurança depende menos de boa intenção e mais de sistemas robustos, treinamento e protocolos obrigatórios”, afirmou o senador Eduardo Braga.
A iniciativa de Braga tem um peso político e social estratégico. Ao batizar o PL de “Lei Benício”, o parlamentar retira o debate do campo puramente técnico e o traz para o campo da responsabilidade institucional.
Além das exigências técnicas, o projeto institui o dia 23 de novembro como o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico. No momento, a matéria aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. Se aprovada, a lei deve forçar hospitais públicos e privados a investirem pesado em treinamento e gestão de risco, mudando definitivamente o padrão do atendimento infantil no país.
