A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei nº 5.069/2026, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais para mulheres na capital rondoniense. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu aval dos vereadores em duas votações realizadas durante sessão plenária e tem como objetivo ampliar os mecanismos de autodefesa feminina diante dos índices de violência registrados no município.
A iniciativa municipal acompanha uma medida já aprovada em âmbito estadual pela Assembleia Legislativa de Rondônia. A legislação estadual, proposta pelos deputados Ieda Chaves e Eyder Brasil, serviu de base para a construção da política pública agora adotada em Porto Velho.
Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram a importância da medida para fortalecer a proteção das mulheres. A vereadora Sofia Andrade afirmou que a aprovação representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e reforça a necessidade de oferecer instrumentos que auxiliem mulheres em situações de risco.
O projeto também recebeu apoio de outros vereadores. Thiago Tezzari ressaltou que a autorização para aquisição e porte do equipamento pode contribuir para aumentar a sensação de segurança da população feminina. Já o vereador Dr. Santana classificou a proposta como uma medida relevante para a proteção da integridade física das mulheres.
Pela legislação, o spray de extratos vegetais passa a ser reconhecido como um instrumento de defesa pessoal de caráter não letal. A política municipal busca garantir que mulheres tenham acesso a mais uma alternativa de proteção em situações de ameaça ou agressão, integrando as ações de combate à violência de gênero desenvolvidas pelo município.
A aprovação ocorreu durante a programação da Semana da Mulher e foi celebrada pelos parlamentares que defenderam a proposta. A expectativa é que a nova política municipal fortaleça a rede de proteção feminina e contribua para ampliar a segurança das mulheres em Porto Velho.
