A disputa judicial pela vaga de vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM) entre Elan Alencar (DC) e Glória Carratte (PSB) ainda está longe de um desfecho. Uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) garantiu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa de Elan, o que impede mudanças imediatas no mandato enquanto o caso continua sendo analisado.
Na prática, isso significa que Elan Alencar continua exercendo o mandato, mesmo após o TRE-AM ter mantido a cassação relacionada ao processo que investiga fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão não anulou a cassação, apenas suspendeu seus efeitos até que o recurso seja apreciado pelas instâncias superiores.
O que decidiu o TRE-AM?
O Tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso especial da defesa. Em linguagem simples, isso significa que a decisão que poderia retirar Elan do cargo fica temporariamente “congelada” até que o processo tenha uma nova análise.
Com isso, a posse de Glória Carratte, que seria beneficiada pela recontagem dos votos, continua dependendo do andamento do processo na Justiça Eleitoral.
O processo acabou?
Apesar da nova decisão, o caso segue em tramitação e ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela palavra final sobre a disputa.
Até lá, a situação permanece inalterada: Elan Alencar continua no mandato, enquanto Glória Carratte aguarda a conclusão do processo judicial.
Por que a disputa começou?
A ação foi movida após acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 envolvendo a chapa pela qual Elan foi eleito. O TRE-AM já reconheceu a irregularidade e manteve a cassação do mandato, mas os recursos apresentados pela defesa impedem que a decisão produza efeitos imediatos até o julgamento definitivo.
