Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde em dois municípios do interior do Amazonas. O relatório aponta prejuízos que somam aproximadamente R$ 2 milhões, envolvendo as cidades de Pauini e Tapauá.
A fiscalização faz parte de uma força-tarefa determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que busca reforçar os mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle sobre a destinação das emendas parlamentares em todo o país.
Pauini teve dano ao erário, diz auditoria
No município de Pauini, os auditores identificaram um prejuízo estimado em R$ 1 milhão aos cofres públicos. O relatório classifica a ocorrência como dano ao erário, expressão utilizada para caracterizar perdas causadas pela aplicação irregular de recursos públicos.
Segundo os auditores, as inconsistências verificadas podem resultar na adoção de medidas para ressarcimento dos valores, caso as irregularidades sejam confirmadas durante as etapas seguintes da fiscalização.
Tapauá é alvo por desvio de finalidade
Em Tapauá, a auditoria encontrou indícios de desvio de finalidade em aproximadamente R$ 1 milhão proveniente de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o relatório, os recursos deveriam fortalecer e ampliar os serviços públicos de saúde, mas foram empregados em finalidade diferente daquela prevista para a transferência. Os auditores também apontaram fragilidades nos mecanismos de gestão, acompanhamento e prestação de contas, aumentando o risco de falhas na utilização do dinheiro público.
Relatório não identifica autores das emendas
O documento tornado público pelo STF não informa quais parlamentares foram responsáveis pela destinação dos recursos aos municípios amazonenses. Nesta fase, a auditoria concentra-se na análise da execução das verbas e no cumprimento das exigências legais para utilização dos recursos federais.
As informações fazem parte de um relatório parcial e poderão subsidiar novas diligências dos órgãos de controle, além de eventuais medidas administrativas, cíveis ou judiciais, caso sejam constatadas irregularidades de forma definitiva.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização sobre as emendas parlamentares destinadas à saúde, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos e à transparência na execução dos investimentos.
