O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo uma servidora do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em Manaus. A apuração busca esclarecer se a funcionária recebeu salários sem cumprir integralmente sua carga horária de trabalho.
A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público. Segundo o documento, o objetivo é verificar a existência de possíveis falhas no controle de frequência da servidora, bem como confirmar se houve pagamento de remuneração em desacordo com o efetivo exercício das funções públicas.
O procedimento está sob responsabilidade da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público. Nesta fase, o Ministério Público reúne documentos, registros administrativos e outras informações que possam confirmar ou afastar as suspeitas.
Caso sejam constatadas irregularidades, a investigação poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou administrativas para responsabilização dos envolvidos, além da eventual recuperação de valores pagos indevidamente aos cofres públicos.
Até o momento, a apuração tem caráter preliminar e não há decisão sobre eventual responsabilidade da servidora investigada. O procedimento busca garantir que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos antes de qualquer conclusão.
O IMMU ainda poderá apresentar esclarecimentos e fornecer documentos que auxiliem no andamento das investigações. A instauração do procedimento não representa condenação, mas faz parte das atribuições do Ministério Público na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos e do cumprimento dos deveres dos agentes públicos.
