A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana. O texto também propõe reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta estabelece ainda regras para categorias que possuem jornadas especiais, permitindo a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.
Como seria a mudança
Caso a PEC seja aprovada e promulgada, o texto prevê uma transição gradual. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação, a jornada passaria para o modelo 5×2, com redução para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a jornada seria novamente reduzida, chegando a 40 horas semanais.
A proposta também prevê regras específicas de transição para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
Além da PEC da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou para as comissões competentes outras duas propostas consideradas prioritárias pelo governo federal: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 segue agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
