A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar, nesta quarta-feira (2), a proposta que altera a jornada de trabalho no país e abre caminho para o fim da escala 6×1. Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que há votos suficientes para aprovar o texto na comissão.
Na terça-feira (1º), Omar demonstrou expectativa de que a votação avance e disse que pretende manter a proposta nos moldes atualmente defendidos na comissão.
“Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ”, afirmou o senador.
Apesar da expectativa do relator, a análise poderá enfrentar tentativas de adiamento. Parlamentares contrários à mudança devem recorrer a instrumentos previstos no regimento do Senado, entre eles pedidos de vista, para ampliar o período de discussão antes da votação.
Omar afirmou que já conversou com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), sobre a intenção de colocar a matéria em votação.
Segundo o parlamentar amazonense, também há intenção de buscar um calendário especial para acelerar a tramitação caso a PEC seja aprovada pela comissão.
O que muda
A proposta em discussão estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas.
Pelo texto, o limite passaria inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria a 40 horas. A jornada diária permaneceria limitada a oito horas.
Outra mudança é a garantia de pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A medida, na prática, inviabilizaria a manutenção da escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga nos casos alcançados pela nova regra.
A implementação ocorreria de maneira escalonada. A previsão é que, nos primeiros dois meses após eventual promulgação, o teto seja reduzido para 42 horas semanais. Após um ano, passaria para 40 horas.
Resistência no Senado
A proposta enfrenta resistência de parte dos senadores. Entre os questionamentos estão os possíveis impactos da redução da jornada sobre empresas e determinados setores da economia.
Parlamentares contrários também defendem uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos da mudança antes da votação definitiva.
Omar, por outro lado, tem defendido o avanço da matéria e argumenta que a atual jornada máxima de 44 horas semanais permanece praticamente inalterada desde a Constituição de 1988.
Crise envolvendo o STF
Questionado sobre a possibilidade de as recentes discussões envolvendo o Supremo Tribunal Federal interferirem nas articulações dentro do Senado, Omar afastou essa possibilidade.
“O STF é o poder independente, ele resolve o problema dele lá e nós resolvemos o nosso problema aqui”, declarou.
Com a possível votação nesta quarta-feira, a CCJ passa a ser uma das principais etapas para definir o futuro da proposta. Caso avance na comissão, a PEC ainda precisará cumprir as demais fases de tramitação previstas para uma mudança constitucional.
