O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma apuração para investigar possíveis irregularidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maraã, que reconduziu o vereador Mesaque Salazar à presidência da Casa. Segundo informações do órgão, a escolha pode representar um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, situação que contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Notícia de Fato foi instaurada na quarta-feira (12) pela Promotoria de Justiça de Maraã, após denúncias relacionadas ao processo de escolha da nova direção da Câmara.
De acordo com o MPAM, a votação ocorreu no dia 11 de agosto e definiu a composição da Mesa Diretora para um mandato que, em regra, terá início somente em 2027. Além da antecipação da eleição, a Promotoria apura as circunstâncias que permitiram a recondução do atual presidente.
O Ministério Público cita entendimentos do STF estabelecidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 871, relacionados aos limites para reconduções sucessivas aos mesmos cargos das Mesas Diretoras.
A investigação também busca esclarecer se houve mudanças no Regimento Interno da Câmara ou na Lei Orgânica do Município para permitir uma nova recondução. A regularidade da sessão, a forma de convocação dos vereadores e a publicidade dos atos também estão entre os pontos analisados.
Câmara terá que apresentar documentos
Como parte da apuração, o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior determinou que a presidência e a Mesa Diretora da Câmara apresentem, no prazo de dez dias, documentos relacionados às eleições anteriores e à votação realizada neste mês.
Entre as informações solicitadas estão o histórico dos mandatos exercidos por Mesaque Salazar na presidência, com as respectivas datas de eleição e posse, além das atas das sessões.
O MPAM também requisitou a íntegra da ata da sessão de 11 de agosto, o edital de convocação, a pauta, os comprovantes de publicação e o resultado nominal da votação que definiu a nova composição da Mesa Diretora.
Outro ponto que deverá ser explicado pela Câmara é a realização da eleição ainda em agosto de 2026, meses antes do início do mandato previsto para 2027. A Promotoria quer saber qual dispositivo legal ou regimental teria autorizado a antecipação.
Para comparar o procedimento com eleições anteriores, o Ministério Público pediu ainda o calendário das últimas escolhas da Mesa Diretora, incluindo datas de convocação, votação e posse.
MP apura possível mudança nas regras
A Câmara também deverá encaminhar as versões atual e anterior do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Maraã referentes às regras para eleição, composição e recondução da Mesa Diretora.
Caso tenham ocorrido propostas de alteração dessas normas, o MP solicitou documentos referentes às justificativas, tramitação e votações realizadas.
Por fim, a Câmara deverá se manifestar sobre a possibilidade jurídica de Mesaque Salazar exercer um terceiro mandato consecutivo na presidência, considerando os entendimentos estabelecidos pelo STF.
Segundo o promotor responsável pelo caso, a abertura da Notícia de Fato permitirá reunir documentos e verificar se as denúncias apresentam elementos que indiquem irregularidades no processo eleitoral interno da Câmara.
Até o momento, não há conclusão do Ministério Público sobre a existência de irregularidade. O procedimento está em fase de apuração.
